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Banco Central cria nova norma para recebíveis de cartão

Belluno

Após dois adiamentos, o Banco Central do Brasil colocou em funcionamento a nova regra para registro e negociação de recebíveis de cartão, começando a valer a partir do dia 07/06. A expectativa é de que a concorrência aumente, e empresas de diferentes portes passem a ter soluções mais flexíveis de acordo com suas agendas de recebíveis.

Mas, antes de tudo, por que essa norma foi criada e de que forma ela afeta o seu negócio? O que será preciso fazer para se ajustar a essa regulamentação? São alguns questionamentos que surgem nesse momento, mas fique tranquilo que a gente esclarece para você!

Nesse momento é importante saber que um novo processo já está estabelecido: a obrigatoriedade do registro de recebíveis em registradoras de recebíveis certificadas. Continue lendo para saber mais.

O que é uma registradora de recebíveis?

Uma registradora de recebíveis é uma entidade aprovada pelo Banco Central para operar e atuar de forma independente, garantindo a segurança, organização e transparência da agenda de recebíveis.

A partir de agora, com essa nova norma, o fluxo de pagamentos de cartões precisa passar pelo processo de registro em uma registradora.  Basicamente, o seu papel será o de “anotar” as informações da transação por cartão, disponibilizando esse registro para instituições credoras.

Atualmente, o Brasil conta com três instituições registradoras autorizadas: a CERC, a CIP e a TAG e elas terão que se comunicar entre si para garantir a transparência das informações. Esse até o momento, tem sido o grande desafio tecnológico para essas empresas:  adaptar todo o sistema para que ocorra a interoperabilidade.

Mas e agora, o que acontece com os recebíveis?

De agora em diante, adquirentes e subadquirentes (Rede, Cielo, Belluno, Stone, …), enviam para a registradora os dados do pagamento. A registradora cria um cadastro com essas informações chamado de Unidade de Recebível (UR) e vincula ao cnpj do lojista. Assim que a UR é criada, informações básicas ficam gravadas, como:

✔ De quem é o recebível;
✔ Qual a credenciadora responsável pela transação;
✔ Modalidade do pagamento (crédito à vista, parcelado ou débito);
✔ Data prevista para liquidação.

Quando o lojista optar por antecipar os recebíveis de sua carteira ou utilizar os mesmos como garantia de empréstimos, todas essas informações também estarão registradas na UR. Resumindo, a registradora é a responsável pelo registro dos dados, ações e por cuidar da titularidade de um recebível.

Todo esse processo é feito de forma eletrônica e não gera nenhum custo ou ação à ser realizado pelo lojista, alterando apenas os processos para as instituições financeiras responsáveis.

Ao fim do processo as registradoras podem disponibilizar a qualquer financiador o acesso a essas informações, de forma simples e padronizada.

Mas não se preocupe, isso não significa que suas informações financeiras se tornarão públicas. Para que uma instituição financeira tenha acesso, a mesma deverá possuir uma autorização sua para visualizar a carteira de recebíveis.

E o que muda para o lojista?

Com a entrada desse novo processo, algumas mudanças impactam diretamente a vida do lojista:

Antecipação

Com a registradora, o lojista poderá pedir a antecipação de um recebível capturado por determinada adquirente ou subadquirente a qualquer outra credenciadora.

A premissa básica é de que a credenciadora que deseje antecipar o recebível, consiga ter acesso na registradora a informações das URs que o lojista tem a receber.

Crédito

Em relação ao crédito, a principal mudança é que o lojista conseguirá oferecer os seus recebíveis como garantia para mais de uma instituição financeira que tenha lhe concedido o empréstimo. 

No antigo modelo de trava bancária isso não era possível. Ou seja, todo o fluxo de recebíveis ficava restrito a apenas um empréstimo. Se a empresa precisasse de um financiamento de 8 mil reais, mas a sua agenda somava 30 mil reais, todo o valor de 30 mil ficava “travado” na conta do banco que fez o empréstimo.

Com a nova norma o lojista poderá negociar uma parte das URs com um financiador e uma outra parte com fornecedores, por exemplo.

Maior segurança e transparência

A expectativa do Banco Central é de que essa nova norma também aumente a segurança. Anteriormente, havia o risco de o mesmo recebível ser dado como garantia para mais de uma instituição, mas agora, com essas informações todas ligadas nas registradoras esse risco deixará de existir.

Segundo o Banco Central, essas registradoras serão responsáveis por recepcionar os contratos de negociação, particionando as agendas de recebíveis e controlando a ordem dos contratos, assim, garantindo que não ocorra a duplicidade na negociação do recebível. Além disso, irão orientar a liquidação financeira dos recebíveis, garantindo que os recursos sejam sempre enviados ao seu legítimo titular.

Em conclusão, o Banco Central criou essa norma para regularizar a utilização de recebíveis de crédito de forma segura e eficiente, estimulando a concorrência no mercado e facilitando o acesso ao crédito.

E aí, conta para a gente: Conseguimos tirar suas dúvidas sobre essa nova norma? Gostou desse conteúdo? Não deixe de conferir sempre o blog da Belluno, que aqui trazemos as informações para você explicada da forma mais simples possível!

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