Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela BELLUNO MEIOS DE PAGAMENTO E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.238.191/0001-55 com sede na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1188, Sala 401-23, na Cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89.251-702, (“BELLUNO”), em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela BELLUNO.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela BELLUNO.
A BELLUNO divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.
Ao utilizar os serviços da BELLUNO, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela BELLUNO. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da BELLUNO.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela BELLUNO, o USUÁRIO deve consultar o Termo aplicável.
- Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Dados de Uso Técnico”: informações que a BELLUNO tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela BELLUNO, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número do cartão de crédito ou débito, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, CNPJ/MF, dentre outros).
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.
“Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela BELLUNO ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema, incluindo a abertura de Conta de Pagamento e movimentação de recursos.
“Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“USUÁRIO”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela BELLUNO.
- Obtenção das Informações Pessoais
2.1. A BELLUNO realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela BELLUNO, e que permitem a abertura de uma “Conta de Pagamento”, seu carregamento por uma das modalidades previstas no Termo (incluindo o pagamento com cartão de crédito ou débito) e a realização da transferência de recursos (“Sistema”).
2.2. Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo formulário de cadastro, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF ou CNPJ/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas dados necessários para abertura de uma Conta de Pagamento e para a prestação dos serviços oferecidos pela BELLUNO.
2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a BELLUNO entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela BELLUNO.
2.4. A BELLUNO solicitará os dados financeiros dos USUÁRIOS, necessários para realizar a abertura da Conta de Pagamento e transferência de recursos, limitados: (i) ao número do cartão de crédito e/ou débito utilizado pelo USUÁRIO, validade e código de segurança; (ii) aos dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária número de agência, número da conta corrente ou conta poupança; (iii) às informações sobre a transação; e (iv) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.
2.4.1. Os dados referentes ao cartão do USUÁRIO serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das transações com cartão. O Tratamento dos dados do cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da transação de pagamento perante as credenciadoras, emissores e bandeiras. Estes dados não serão armazenados pela BELLUNO.
2.4.2. O equipamento ou sistema utilizado pela BELLUNO para captura das transações com cartão segue o padrão de segurança PCI-DSS – Payment Card Industry Data Security Standard, de acordo com a Resolução SF 130/18.
2.5. Antes de concluída a transferência de recursos solicitada pelo USUÁRIO, a BELLUNO poderá solicitar outros documentos e informações que se façam necessários para a sua realização. Essas informações e documentos adicionais serão descartados imediatamente após a conclusão da transferência de recursos pelo USUÁRIO.
2.5.1. A BELLUNO poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da BELLUNO e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
2.5.2. Se a Conta de Pagamento for encerrada, a BELLUNO poderá utilizar e divulgar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.
2.6. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da BELLUNO. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da BELLUNO.
2.7. O website e serviços de internet da BELLUNO podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
2.7.1. Ainda, os websites e serviços de internet da BELLUNO podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.
- Utilização de Informações Pessoais
3.1. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela BELLUNO para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.
3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a BELLUNO poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
3.3. As Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela BELLUNO com outros USUÁRIOS, por rede segura, restritivamente ao que for necessário para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio do Sistema.
3.4. As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser compartilhadas pela BELLUNO com terceiros contratados pera prover serviços, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela BELLUNO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da BELLUNO
3.5. A BELLUNO poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO, pelo que desde já o USUÁRIO expressa seu consentimento.
3.5.1. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da BELLUNO; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da BELLUNO; e (iii) com instituições financeiras, sendo que essas instituições financeiras somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela BELLUNO.
3.6. Os dados e as Informações Pessoais poderão ser utilizados pela BELLUNO para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência de Sistema, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas.
3.7. A BELLUNO realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:
- Para enviar ou solicitar pagamentos, informar o valor para uma Conta de Pagamento ou realizar a transferência entre Contas de Pagamento;
- Autenticar o acesso do USUÁRIO em sua Conta de Pagamento;
- Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema ou serviços;
- Criar a conexão da Conta de Pagamento com outra conta ou plataforma de terceiros;
- Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
- Manter as Informações Pessoais atualizadas e a Conta de Pagamento ativa;
- Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema, dos serviços e da Conta de Pagamento;
- Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção a fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
- Para Tratamento das Informações Pessoais com a finalidade de realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;
- Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
- Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
- Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e
- Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.
3.8. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a BELLUNO não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
- Comunicação
4.1. O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela BELLUNO, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro.
4.2. O USUÁRIO poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do USUÁRIO ou posteriores alterações.
4.3. A BELLUNO não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela BELLUNO, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a BELLUNO para confirmar sua veracidade.
4.4. Tendo em vista a necessidade de compartilhamento de Informações Pessoais com outros usuários, em relação aos pagamentos realizados por meio do Sistema, o USUÁRIO está ciente de que poderá receber telefonemas, e-mails e correspondências encaminhadas diretamente por tais USUÁRIOS.
4.5. O USUÁRIO declara-se ciente e de acordo que, para a verificar a realização de qualquer transação em sua Conta de Pagamento, assim como para consultar o carregamento, saldo e movimentação de recursos na Conta de Pagamento, deverá sempre acessar a Plataforma e conferir as informações disponibilizadas pela BELLUNO; não servindo como comprovação o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios de comunicação (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS).
- Armazenamento
5.1. Todas as informações coletadas e processadas pela BELLUNO são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
5.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro e movimentação da Conta de Pagamento serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da BELLUNO.
5.2.1. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela BELLUNO por até 05 (cinco) anos contados do encerramento da Conta de Pagamento, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a regulamentação vigente.
5.3. As informações de acesso do USUÁRIO aos websites, Sistema e serviços de internet da BELLUNO poderão ser armazenadas pela BELLUNO por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.
5.4. A BELLUNO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a BELLUNO se dedicar a proteger o Sistema, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações de registro de Conta de Pagamento. A BELLUNO não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
5.5. Na medida da legislação aplicável, a BELLUNO não se responsabiliza por violações ilegais de seus Sistemas que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de seu Sistema de forma fraudulenta ou ilícita.
5.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de seu Sistema ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a BELLUNO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO e informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais da
- Modificações na Política de Privacidade
6.1. Essa Política será revista periodicamente pela BELLUNO para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.
6.2. As alterações deverão ser informadas ao USUÁRIO mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.
6.3. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a BELLUNO.
6.4. A realização do cadastro e/ou utilização do Sistema e dos serviços da BELLUNO pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
- Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais
7.1. É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, exercer os direitos de confirmação de Tratamento, acesso e correção ou atualizações de suas Informações Pessoais e demais dados, bem como de oposição ao Tratamento e de cancelamento de suas Informações Pessoais, mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política.
7.1.1. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da BELLUNO.
7.2. A BELLUNO poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
- Esclarecimento de Dúvidas
8.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade poderá ser esclarecida por e-mail: [email protected] ou no endereço da BELLUNO.
Versão atualizada em 04 de junho de 2020.
BELLUNO MEIOS DE PAGAMENTO E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA.